InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de imóvel para funcionamento do 21º Distrito de Policia Civil e da 3ª CIA do 8º BPM/MA, em São José de Ribamar/MA.
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Dados da publicação
Compra09Controle PNCP06354500000108-1-000017/2026ProcessoSSP/01622/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão06354500000108Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 16:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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