Contratação de serviços de manutenção predial nos imóveis do TRT da 16ª Região, compreendendo além de mão de obra, o fornecimento de materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (TR), Anexo I, do Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no “comprasgovernamentais” e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.