InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imóvel localizado na Rua Senador Vitorino Freire, S\N, Centro de Pio XII/MA, para o funcionamento das atividades da Secretaria Municipal de Educação do município de Pio XII – MA.

MUNICIPIO DE PIO XII · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra027Controle PNCP06447833000181-1-000110/2025Processo00000001257/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PIO XIICNPJ do órgão06447833000181Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalPio XII/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.