InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação de imóvel localizado na Rua Senador Vitorino Freire, nº 348, Centro de Pio XII/MA, para funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Pio XII/MA.
MUNICIPIO DE PIO XII · Secretaria Municipal de Assistência Social
Dados da publicação
Compra003Controle PNCP06447833000181-1-000118/2025Processo0000001204/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PIO XIICNPJ do órgão06447833000181Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalPio XII/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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