InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano, destinado à implantação, manutenção e funcionamento da horta comunitária municipal de Barão de Grajaú - MA
MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU · Secretaria Municipal de Administração
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CompraINAL004Controle PNCP06477822000144-1-000058/2025Processo063/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAUCNPJ do órgão06477822000144Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalBarão de Grajaú/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 08:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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