DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇAO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE APOIO A GESTAO DE TRIBUTOS COM AS PRINCIPAIS NECESSIDADES EM IMPOSTOS: IPTU, ITBI E ISS; TAXAS: TLLF E LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS; EMISSÕES: DAM, CND, CERTIDÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE. EMISSÃO DE I.P.T.U: (DAMS E RELATÓRIOS AUXILIARES).
MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU · Secretaria Municipal de Administração
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Compra003Controle PNCP06477822000144-1-000060/2025Processo044/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAUCNPJ do órgão06477822000144Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalBarão de Grajaú/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 17:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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