Contratação em caráter emergencial de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativos e auxiliares, com fornecimento de todos os materiais de consumo e equipamentos necessários, a serem executados nas dependências da Universidade Federal do Piauí, Campus Senador Helvídio Nunes de Barros - CSHNB, assim como outros imóveis que venham a ser ocupadas pela IES na região de Picos-PI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso