Promover a capacitação e a assistência técnica e gerencial a produtores e produtoras, em situação de vulnerabilidade social, inscritos(as) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), da pecuária leiteira do Estado do Piauí, possibilitando-lhes a inclusão socioeconômica por meio do Projeto Programa Acredita no Primeiro Passo – Leites do Piauí: desenvolvimento e consolidação da produção leiteira no Piauí.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos