InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO LETAL CONVENCIONAL e MUNIÇÃO DE TREINAMENTO, para atender as demandas do sistema prisional da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, conforme Convênio com o FUNPEN na modalidade Fundo a fundo, autorizado pela NOTA TÉCNICA Nº 353/2023/DIMAT/CGAIT/DIRPP/SENAPPEN/MJ
ESTADO DO PIAUI · SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP06553481000149-1-000406/2024Processo00095.005656/2023-10ÓrgãoESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06553481000149Unidade compradoraSECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2024, 12:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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