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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de elaboração de Tabela FIPE de preço de veículos automotores para cobrança do Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), com intuito de estabelecer parâmetro/base de cálculo para lançamento e cobrança do imposto, incidente sobre os veículos cadastrados na base de dados da SEFAZ/DETRAN-PI, para o exercício de 2025.

ESTADO DO PIAUI · SECRETARIA DE FAZENDA DO EST DO PIAUI

Valor estimadoR$ 52.488,71
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP06553481000149-1-000445/2024Processo00009.021951/2024-18ÓrgãoESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06553481000149Unidade compradoraSECRETARIA DE FAZENDA DO EST DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2024, 12:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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