InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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ESTADO DO PIAUI · EPI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP06553481000491-1-000013/2025Processo00003.001242/2025-57ÓrgãoESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06553481000491Unidade compradoraEPI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos