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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo de Contrato é a locação do imóvel situado na Av. Deputado Júlio Cesar, nº 146, Bairro Centro, Belém do Piauí, possuindo uma área de 134,19 m². O imóvel encontra-se registrado no Livro de Notas, sob nº 165, folha 127 do 2º Ofício de Notas e Registro Civil da comarca de Jaicós/PI.

SECRETARIA DE SEGURANCA · SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚB.DO EST. DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP06553549002729-1-000009/2026Processo00027.004332/2025-21ÓrgãoSECRETARIA DE SEGURANCACNPJ do órgão06553549002729Unidade compradoraSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚB.DO EST. DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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