DispensaDivulgada no PNCP
prestação de serviço continuado de fornecimento, gestão e manutenção de links de comunicação de dados para interligar os Pontos de Captura de Imagens (PCIs) e os Centros de Comando e Controle (CCOs) do Projeto de Videomonitoramento Urbano da SSP/PI nos municípios de Teresina e Parnaíba.
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO PIAUI · EPI-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP32925161000182-1-000003/2026Processo00027.006071/2025-84ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO PIAUICNPJ do órgão32925161000182Unidade compradoraEPI-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICALocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 12:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado