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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de tabela de preço de veículos automotores para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativo ao exercício de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI · EPI-SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ

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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP06553556000191-1-000015/2025Processo00009.011652/2025-56ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06553556000191Unidade compradoraEPI-SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2025, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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