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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestadoras de serviços de Assessoria Técnica Sistemática (ATS) pela USE/SAF no Território Serra da Capivara, Lote 04, no âmbito do Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé - Estado do Piauí (PSI/PI), para que possam surtir os efeitos legais.

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR · EPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

Valor estimadoR$ 3.029.799,83
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP06553572000184-1-000051/2026Processo00323.000809/2026-36ÓrgãoSECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIARCNPJ do órgão06553572000184Unidade compradoraEPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIARLocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

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