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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO, OBJETO DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 995175 E DA PROPOSTA TRANSFEREGOV Nº 016225/2026 A SER CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO/PI, VISANDO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

MUNICIPIO DE UNIAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO

Valor estimadoR$ 21.846,85
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Dados da publicação

Compra026Controle PNCP06553606000130-1-000158/2026Processo0067546.020-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UNIAOCNPJ do órgão06553606000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃOLocalUnião/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 11:20Abertura15/10/2026, 14:00Encerramento21/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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