InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços técnicos especializados na área do direito público (Representação junto a órgãos oficiais e outros)
MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS · MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI
Dados da publicação
Compra00000018Controle PNCP06554786000175-1-000048/2026Processo0190ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ do órgão06554786000175Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PILocalJosé de Freitas/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 10:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.