Registro de preços para futuras e eventuais contratações de aquisição de kit enxoval para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social - semas, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, modalidade dispensa de licitação, do tipo menor preço valor global, conforme detalhamento, especificações, quantitativos estimados e exigências a serem estabelecidas no termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Sistema Compras Governamentais do CATMAT e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência Anexo II deste Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98108305900232026