InexigibilidadeDivulgada no PNCP
“LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DOS VEÍCULOS E ÔNIBUS ESCOLARES UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS A SEGUIR AJUSTADAS”.
MUNICIPIO DE PICOS · MPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS
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Compra26Controle PNCP06553804000102-1-000025/2027Processo13793/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PICOSCNPJ do órgão06553804000102Unidade compradoraMPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOSLocalPICOS/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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