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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MUDAS DE CAJUEIRO, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS AOS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE PICOS/PI.

MUNICIPIO DE PICOS · MPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Valor estimadoR$ 17.990,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra42Controle PNCP06553804000102-1-000088/2026Processo3936/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PICOSCNPJ do órgão06553804000102Unidade compradoraMPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOSLocalPicos/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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