InexigibilidadeDivulgada no PNCP
“LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL TIA LOURDES, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PICOS/PI”.
MUNICIPIO DE PICOS · MPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS
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Compra30Controle PNCP06553804000102-1-000029/2027Processo15375/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PICOSCNPJ do órgão06553804000102Unidade compradoraMPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOSLocalPicos/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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