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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação do serviço de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Reforma e Construção de Praças no Município de SANTO ANTONIO DE LISBOA /PI, objeto do Convênio Nº 976022/2025 a ser celebrado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DE LISBOA /PI.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra015Controle PNCP06553820000197-1-000029/2026Processo062/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOACNPJ do órgão06553820000197Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanto Antônio de Lisboa/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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