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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO/PI, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 950169/2023– MINISTÉRIODAS CIDADES.

MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

Compra022Controle PNCP06554935000104-1-000013/2026Processo041/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL LEAOCNPJ do órgão06554935000104Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMiguel Leão/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 12:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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