InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica e administrativa à Prefeitura Municipal de Parnaguá/PI, compreendendo o suporte técnico-operacional e jurídico nas fases de planejamento, seleção, gestão e fiscalização de licitações, contratos administrativos e atas de registro de preços, em estrita observância à lei federal nº 14.133/2021 e demais normas correlatas
MUNICIPIO DE PARNAGUA · MUNICIPIO DE PARNAGUÁ/ PI
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Compra005Controle PNCP06554265000118-1-000035/2026Processo037/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARNAGUACNPJ do órgão06554265000118Unidade compradoraMUNICIPIO DE PARNAGUÁ/ PILocalParnaguá/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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