ELABORAÇÃO PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS/PI
MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS · Prefeitura Municipal de José de Freitas
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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