DispensaDivulgada no PNCP

ELABORAÇÃO PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS/PI

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS · Prefeitura Municipal de José de Freitas

Valor estimadoR$ 39.233,70
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP06554786000175-1-000045/2026Processo0189/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ do órgão06554786000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de José de FreitasLocalJosé de Freitas/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 15:34Abertura01/10/2026, 16:00Encerramento06/10/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.