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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA PARA ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL 13.709/2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE

MUNICIPIO DE CARNAUBAL / CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

Valor estimadoR$ 62.192,04
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Dados da publicação

CompraDLE 004/2026Controle PNCP06577167000104-1-000004/2026Processo0000120260105000406ÓrgãoMUNICIPIO DE CARNAUBAL / CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06577167000104Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBALLocalCarnaubal/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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