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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de consultoria técnica especializada com ênfase na cartilha da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon), observadas as disposições contidas na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e demais normas de controle junto a Câmara Municipal de Pacatuba/CE.

MUNICIPIO DE PACATUBA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA

Valor estimadoR$ 62.760,00
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Dados da publicação

Compra2025.05.25.01DLControle PNCP06578447000129-1-000007/2026Processo0000120260518000182ÓrgãoMUNICIPIO DE PACATUBA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06578447000129Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBALocalPacatuba/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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