DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de expediente, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Pacatuba/CE.
MUNICIPIO DE PACATUBA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA
Dados da publicação
Compra2026.05.28.01DLControle PNCP06578447000129-1-000008/2026Processo0000120260525000144ÓrgãoMUNICIPIO DE PACATUBA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06578447000129Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBALocalPacatuba/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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