DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da prestação de serviços de consultoria e assessoria para acompanhamento e registro mensal da quarta fase do e-Social compreendendo a elaboração dos documentos de Saúde e Segurança do Trabalho - SST (LTCAT) e envio dos eventos S-2210 (CAT) e S-2240 (Agentes Nocivos) no ambiente do e-Social, junto a Câmara Municipal de Aratuba/CE
MUNICIPIO DE ARATUBA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA
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Compra0903.01.2026-DEControle PNCP06580377000143-1-000001/2026Processo0001120260209000140ÓrgãoMUNICIPIO DE ARATUBA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06580377000143Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBALocalAratuba/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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