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DispensaDivulgada no PNCP

A prestação de suporte administrativo e financeiro Plano de Trabalho do Projeto Acadêmico intitulado "Trilhas de Qualificação: impacto de ações itinerantes na qualificação profissional a distância", em conformidade com as previsões da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 combinada com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Valor estimadoR$ 2.000.000,00
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Dados da publicação

Compra248Controle PNCP07272636000131-1-000129/2026Processo23067.043494/2026-95ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ do órgão07272636000131Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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