InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação Cultural Nipônica Brasileira para a execução de atividades culturais, sociais, esportivas e educativas integrantes do Projeto “Sana”, no âmbito das ações itinerantes do Programa “Nossa Casa é de Todos”, instituído pela Câmara Municipal de Fortaleza.
MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL · MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
CompraInexigibilidade de Licitação nº 01/2026Controle PNCP06621791000153-1-000002/2026ProcessoDOD Nº 02ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06621791000153Unidade compradoraMUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPALLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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