Contratação de serviços de Consultoria de tecnologia da informação para o desenvolvimento e implementação de sistemas web, incluindo infraestrutura, engenharia e ciência de dados, e inteligência artificial para o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Pública - Espírito Santo Mais Inteligente.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

Fontes orçamentárias: Recurso proveniente de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro do qual o Brasil seja parte, conforme os incisos I e II do § 3º do artigo 1º da Lei nº 14.133/2021.