[Publicenter] - O objeto da presente dispensa é aquisição de combustíveis (gasolina comum) em posto de abastecimento próprio, mediante requisição para atendimento de 7 dias por semana, com vistas ao atendimento das necessidades do Instituto.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.