DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para disponibilização de créditos de energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), na modalidade de geração compartilhada, nos termos da Lei Federal nº 14.300/2022 e regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, visando à compensação do consumo da unidade consumidora do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá – IPDSA vinculada à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, com fornecimento de desconto incidente sobre o valor final da fatura de energia elétrica, pelo período de 12 (doze) meses.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ARAXA · INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ - IPDSA/MG
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Compra06073Controle PNCP06877670000177-1-000011/2026Processo06073ÓrgãoINSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ARAXACNPJ do órgão06877670000177Unidade compradoraINSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ - IPDSA/MGLocalAraxá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 16:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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