InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INSCRIÇÃO EM CURSO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MARCOS · C.M. De São Marcos
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP06921653000190-1-000018/2026Processo17/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO MARCOSCNPJ do órgão06921653000190Unidade compradoraC.M. De São MarcosLocalSão Marcos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
- Inscrição da servidora Iara Muller, Agente Legislativo, no curso presencial denominado "Emendas Parlamentares Impositivas: Cumprimento da ADPF 854 do STF, Resolução nº 1.216 do TCE-RS e Exigências do Ministério Público do RS", a ser realizado em Porto Alegre/RS, nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2026, com carga horária total de 11 horas, conforme programação anexa.