COMBUSTÍVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de gasolina comum, destinada ao abastecimento exclusivo do veículo oficial do Poder Legislativo do Município de São Marcos/RS, placa JBJ9H31, a ser fornecida de forma parcelada, conforme a necessidade, durante a vigência contratual, limitada ao exercício financeiro vigente, em posto de combustíveis localizado na zona urbana do Município de São Marcos/RS. O combustível deverá atender integralmente às especificações técnicas e aos padrões de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, bem como às demais normas legais e regulamentares vigentes. O fornecimento deverá ocorrer em estabelecimento devidamente autorizado e credenciado junto aos órgãos competentes, mediante abastecimento direto no veículo oficial, conforme solicitações da Câmara Municipal de São Marcos.