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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa HENRIQUES CACOZZA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA SOCIAL LTDA, por inexigibilidade de licitação, para treinamento in company com o tema: “Curso de Formação Continuada: Atendimento Psicossocial a Vítimas de Violência – Dimensões Conceituais e Metodológicas”, com o objetivo de capacitar os membros, servidores e colaboradores vinculados ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) do Ministério Público do Ceará.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra138Controle PNCP06928790000156-1-000033/2025Processo09.2023.00004574-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2025, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal