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Órgão comprador · CNPJ raiz 06928790

Licitações de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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24 publicações recentes
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17/08/2026
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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Publicação17/08/2026

Contratação de assinatura de banco de imagens, vídeos, efeitos sonoros, gráficos, vetores e recursos digitais diversos, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, visando o atendimento das demandas do Ministério Público do Estado do Ceará, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFortaleza/CEValor estimadoR$ 28.880,00Encerramento02/09/2026
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação07/08/2026

Contratação direta da empresa Greco e Pinho Serviços Educacionais LTDA, por inexigibilidade de licitação, para capacitação de 30 (trinta) membros do Ministério Público do Estado do Ceará no curso de “Inteligência e ORCRIM”, com carga horária total de 80 h/a, na modalidade online.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFortaleza/CEValor estimadoR$ 34.800,00EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação04/08/2026

Contratação direta da empresa GEODATA ENGENHARIA LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 03 (três) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no “Curso de Topografia com Drones”, a ocorrer nos dias 11 a 13 de agosto de 2026, no formato híbrido, presencial e online, com carga horária total de 52h/aula.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFortaleza/CEValor estimadoR$ 8.250,00EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação30/07/2026

Fornecimento, personalização e entrega de mobiliário urbano integrante do Projeto “Banco Vermelho”, compreendendo bancos temáticos destinados à promoção de ações permanentes de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e do feminicídio, a serem implantados nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará e das Promotorias de Justiça do Estado do Ceará

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFortaleza/CEValor estimadoR$ 14.300,00EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação28/07/2026

Contratação direta da empresa ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 02 (dois) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no curso “Gestão de Materiais em Almoxarifado com Foco na Catalogação, Padronização e Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública”, a ocorrer nos dias 07 a 10 de outubro de 2026, em Maceió/AL, com carga horária total de 24h/aula.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFortaleza/CEValor estimadoR$ 7.780,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação20/07/2026

Organização e realização de processo seletivo presencial, com provas objetivas e discursivas, destinado à formação de cadastro de reserva de estagiários remunerados do MPCE, abrangendo estudantes de graduação, bacharéis em Direito e graduados em áreas correlatas às funções institucionais do Ministério Público.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFORTALEZA/CEValor estimadoR$ 722.800,00EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação15/07/2026

Contratação direta da Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 01 (um) servidor do Ministério Público do Estado do Ceará no “16º Curso de Gestão Patrimonial”, a ocorrer nos dias 20 a 24 de julho de 2026, em Brasília/DF, com carga horária total de 20h/aula.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFORTALEZA/CEValor estimadoR$ 2.125,00EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação14/07/2026

Contratação direta da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO (ABOP), por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 01 (um) servidor do Ministério Público do Estado do Ceará no “17º Curso de Metodologia e Planejamento de Auditoria de Risco”, a ocorrer nos dias 20 a 24 de julho de 2026, em Brasília/DF, com carga horária total de 20h/aula.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFORTALEZA/CEValor estimadoR$ 2.125,00EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação14/07/2026

Contratação direta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 05 (cinco) membros do Ministério Público do Estado do Ceará no “3º Congresso CONAMP Mulher”, a ocorrer nos dias 19 a 21 de agosto de 2026, em Salvador/Bahia.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFORTALEZA/CEValor estimadoR$ 2.500,00EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação14/07/2026

Contratação direta da empresa KK LIMA LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 03 (três) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no “XII Congresso Brasileiro de Direito Penal”, a ocorrer nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, em Fortaleza/CE, com carga horária total de 30h/aula.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFORTALEZA/CEValor estimadoR$ 2.181,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação03/07/2026

Escolha da proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa para prestação de serviços de disponibilização de identificadores digitais de documentos (Digital Object Identifier – DOI), conforme especificações discriminadas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFORTALEZA/CEValor estimadoR$ 488,64Encerramento10/07/2026
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação25/06/2026

Contratação direta do Colégio de Diretores de Escolas e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil – CDEMP, por Inexigibilidade de Licitação, para pagamento de contribuição relativa ao exercício de 2026.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFORTALEZA/CEValor estimadoR$ 3.000,00EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação23/06/2026

Fornecimento de 02 (duas) licenças do software Inseyets Online PRO ao Ministério Público do Estado do Ceará, voltadas à extração avançada e análise de dados a partir de plataformas eletrônicas portáteis, com enriquecimento de dados de nuvem e gerenciamento central, incluído suporte técnico e atualização tecnológica pelo período de 12 (doze) meses, com disponibilidade dos hardwares em regime de comodato

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFORTALEZA/CEValor estimadoR$ 278.083,74EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação19/06/2026

: Contratação direta do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCI), por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 02 (dois) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no “XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom) - Edição 2026”, a ser realizado nos dias 29 a 31 de julho de 2026, em João Pessoa/Paraíba.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFORTALEZA/CEValor estimadoR$ 3.000,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação17/06/2026

seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de rádios comunicadores portáteis, fones, câmeras IP e suporte articulável, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFORTALEZA/CEValor estimadoR$ 34.008,37Encerramento24/06/2026
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação17/06/2026

Contratação direta do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, por dispensa de licitação, para prestação do serviço B-Cadastros (CPF, CNPJ e Simples Nacional - Básico), consistente no acesso estruturado, automatizado e oficial às bases cadastrais mantidas pela Receita Federal do Brasil, mediante integração via API institucional, conforme especificações, detalhamentos e quantitativos constantes nos autos do PGA nº 09.2026.00005552-8.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFORTALEZA/CEValor estimadoR$ 45.164,70EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação17/06/2026

Contratação direta do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, por inexigibilidade de licitação, para prestação do serviço INFOCONV (RFB) - DOI, consistente no acesso estruturado, automatizado e oficial à base declaração de operações imobiliárias - DOI, mantida pela Receita Federal do Brasil, por meio de integração via web service institucional, conforme especificações, detalhamentos e quantitativos constantes nos autos do PGA nº 09.2026.00005558-3.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFORTALEZA/CEValor estimadoR$ 6.898,32EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação12/06/2026

Escolha da proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa para disponibilização de máquina (s) automática(s) para fornecimento de bebidas quentes, incluída a instalação, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, bem como fornecimento dos insumos necessários ao seu adequado funcionamento, conforme especificações discriminadas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFORTALEZA/CEValor estimadoR$ 37.776,00Encerramento19/06/2026
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação12/06/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA OIPE DESENVOLVIMENTO DE LÍDERES E EQUIPES LTDA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS, POR MEIO DA OFERTA DE CURSO EM FORMATO ON-LINE E PRESENCIAL, COM O TEMA: “DESENVOLVIMENTO DE LÍDERES”, COM O INTUITO DE CAPACITAR MEMBROS E SERVIDORES DO MPCE EM HABILIDADES DE LIDERANÇA, AUTOCONHECIMENTO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TEMPO, DELEGAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFORTALEZA/CEValor estimadoR$ 110.800,00EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação10/06/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA PAULA STHEFANI DE CARLI LTDA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA REALIZAR o curso on-line “Curso de Direito Eleitoral Digital – Eleições 2026”, A SER REALIZADO NO PERÍODO de 25 a 29 de MAIO DE 2026, DESTINADO A MEMBROS, SERVIDORES DO MPCE, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 20 HORAS/AULA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

LocalFORTALEZA/CEValor estimadoR$ 50.000,00EncerramentoConsulte o edital