Serviço de Manutenção de Licenças do software ArcGIS, por 12 meses. IN.EPE.024/2026

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;