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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do licenciamento anual do software SimuleRH-Plus, que vem sendo utilizado pelo Serviço de Recursos Humanos – SEREH como ferramenta de apoio à apuração de tempo de serviço, simulação de aposentadorias, concessão de abono de permanência, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC e geração de relatórios previdenciários, encaminham-se os autos para instrução processual visando à contratação da solução.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP01263896000164-1-000476/2026Processo01208.000112/2026-44ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraMUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINSLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  4. A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar, na forma deste Regulamento, Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais para formação de BANCO DE PARECERISTAS, responsáveis pelas atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais no âmbito dos editais de chamada pública com recursos do Fundo Estadual de Cultura, em atendimento ao parágrafo 1º do art. 39 da Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e de acordo com a necessidade desta Secretaria durante o período de vigência deste certame.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05559/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
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