Aquisição de totem expositor em papelão rígido ou material similar, de acordo com as especificações, quantidade e condições descritas no termo de referência e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a aquisição de totem em tamanho real para a exposição temporária intitulada “William Palha Dias: Um Legado como Juiz, Advogado, Jornalista e Imortal”, iniciativa que visa valorizar e difundir a trajetória de personalidade de notória relevância para a história jurídica e cultural do Estado do Piauí. A aquisição do referido material mostra-se indispensável para a adequada estruturação da exposição temporária, assegurando padronização visual, organização espacial e otimização dos fluxos de visitação, além de conferir maior atratividade e qualidade técnica ao evento, em consonância com boas práticas de curadoria e difusão cultural. Destaca-se que a iniciativa está em consonância direta com as diretrizes estratégicas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), especialmente no que tange ao fortalecimento da memória institucional, à valorização do patrimônio histórico-cultural e à promoção da identidade do Poder Judiciário. Ademais, a ação atende às políticas nacionais de gestão da memória estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente as Resoluções nº 324/2020 e nº 429/2021, que dispõem sobre a gestão da memória no âmbito do Poder Judiciário e incentivam a preservação, organização e difusão do acervo histórico-cultural das instituições. A contratação também contribui para o cumprimento de metas e critérios avaliativos do Prêmio CNJ de Qualidade, conforme estabelecido na Portaria CNJ nº 471/2025, reforçando o compromisso institucional com a governança, a transparência, a gestão eficiente e a valorização da memória histórica.