Aquisição de 3 (três) TOTENS Multimídia para fins de atender às demandas das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Piauí por meio do projeto Justiça Express, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas no instrumento contratual.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação visa busca facilitar a comunicação entre o cidadão e o Poder Judiciário, oferecendo consultas simplificadas sobre o andamento de processos, explicações em linguagem acessível e orientações sobre direitos e deveres. Além disso, a solução permitirá a realização de diálogos por texto e áudio, possibilitando que dúvidas sejam esclarecidas de forma dinâmica e natural, como se o usuário estivesse conversando com uma pessoa. A contratação se faz necessária devido à necessidade de dispor de um equipamento para o desenvolvimento da solução e um segundo para e validação da mesma em uma unidade piloto, visando atender à demanda de testes, ajustes técnicos e definição de modelo de uso para posterior expansão, que é essencial para garantir a viabilidade tecnológica e funcional da iniciativa antes de sua replicação em maior escala. O objeto será utilizado principalmente em ambientes controlados de desenvolvimento e, em seguida, em locais estratégicos de grande circulação para testes práticos, contribuindo para a consolidação de um modelo de atendimento digital inclusivo, e garantindo que a solução seja devidamente validada, ajustada e aprovada antes de investimentos em múltiplas unidades. A ausência dessa contratação acarretará a impossibilidade de testar e validar o modelo de totem multimídia no contexto do Tribunal, comprometendo a evolução do projeto Justiça Express e a definição de um padrão de atendimento digital inovador, e resultando em atrasos na implementação de novas formas de acesso à Justiça e na manutenção de barreiras de inclusão digital. A aquisição dos TOTENS Multimídia é essencial para viabilizar o projeto Justiça Express, garantindo maior acesso à informação e inclusão digital. A fase de testes e validação assegura a qualidade e funcionalidade da solução antes da expansão, contribuindo para um atendimento judicial mais ágil, acessível e eficiente para a população.