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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Portal da Transparência – Módulo de Transparência e Controle Patrimonial (SISPAT) para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-MA

Valor estimadoR$ 38.233,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP07059025000100-1-000010/2026Processo0340015.00000011/2026-62ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAOCNPJ do órgão07059025000100Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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