InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Emissão não onerosa de certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), objetivando oferecer aos profissionais da contabilidade e às organizações contábeis que possuam registro ativo e em situação regular no CRCCE, e aos colaboradores do CRCCE, certificado digital A1 válido pelo período de um ano.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CE

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP07093503000106-1-000003/2026Processo018/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARACNPJ do órgão07093503000106Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento