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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação destinada ao pagamento de 05 (cinco) inscrições para participação de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no curso “Contratos de Gestão com Organizações Sociais”, a ser realizado na modalidade a distância, com carga horária de 42 (quarenta e duas) horas-aula, durante o período de 02 (dois) meses, com início previsto para 04 de maio de 2026.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP09499757000146-1-000020/2026Processo07911/2026-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 07:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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