InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços e produtos postais disponibilizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio de adesão ao Pacote de Serviços Platinum (sem cota mínima), para atendimento das demandas do SAAEB, pelo período de 12 (doze) meses.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS - SAAEB · SAAEB - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS
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Compra48Controle PNCP07104377000130-1-000056/2026Processo48ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS - SAAEBCNPJ do órgão07104377000130Unidade compradoraSAAEB - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE BROTASLocalBrotas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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