InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços de consultoria de sistema, configuração, conversão de versões de acordocom pacotes liberados pelo fabricante e parametrização nos Softwares da TOTVS – Linha RM (módulos folha de pagamento, gestão de pessoas, segurança e saúde ocupacional, automação de ponto) e suas integrações com os sistemas corporativos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, sob demanda, observadas as especificações técnicas do TR.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA · CONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP07135601000150-1-000034/2026Processo06183/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARACNPJ do órgão07135601000150Unidade compradoraCONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 17:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Parecer nº 150/2025 da Procuradoria Jurídica do Crea-CE
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.