InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços prestados pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza) para consulta de nomes de contribuintes inadimplentes no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC).
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA · CONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP07135601000150-1-000027/2026Processo03807/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARACNPJ do órgão07135601000150Unidade compradoraCONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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