InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Dados da publicação
CompraPRI 10Controle PNCP07172424000182-1-000011/2026Processo11/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ do órgão07172424000182Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalSanta Rosa de Lima/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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