DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Certificados Digitais, dos tipos e-CNPJ e-CPF, modelos A1, emitidos por Autoridade Certificadora da ICP-Brasil, com validade de 12 (doze) meses, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima - SC
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Dados da publicação
CompraPDE 3Controle PNCP07172424000182-1-000013/2026Processo13/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ do órgão07172424000182Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalSanta Rosa de Lima/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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